O Banco Santander informou, sem qualquer negociação com a representação dos empregados, que irá adotar a medida Provisória 927, assinada pelo governo Bolsonaro. A MP foi publicada no último dia 22 e tem como justificativa “enfrentar” a crise causada pela pandemia do coronavírus.
A Legislação vale por quatro meses – se não for alterada pelo Congresso – e permite mudar uma série de direitos dos trabalhadores sem participação dos sindicatos. Entre as medidas estão: a antecipação de férias, feriados e uso indiscriminado do banco de horas. Em Uberaba, o banco informou aos funcionários das agências Santos Dumont e da Uniube que haverá férias coletivas a partir da próxima segunda (6).
O sindicato considera um absurdo qualquer banco usar o expediente dessa MP, sem participação dos sindicatos. “O setor é muito lucrativo e poderia implantar sem nenhum problema o rodízio dos funcionários, teletrabalho, ou mesmo permitir que os trabalhadores fiquem em casa nesse período de pandemia”, ressalta o presidente do Sindicato dos Bancários de Uberaba e região, Diego Bunazar.
Para o movimento sindical, a MP 927 buscou favorecer os empregadores e colocou o ônus da crise nas costas dos trabalhadores. “Isso deveria ser adotado apenas para pequenas instituições, não para o Santander que lucrou R$ 14,5 bilhões em 2019”, avalia o dirigente sindical.
MEDIDAS PROTETIVAS
Desde o começo da pandemia, os sindicatos já conquistaram uma séria de medidas protetivas para funcionários, clientes e usuários dos bancos: Atendimento apenas dedo serviço essencial no BB e Caixa; Rodízio de funcionários do Bradesco e Itaú; aumento da higienização dos bancos; teletrabalho para mais da metade da categoria bancária no país (incluindo os grupos de risco); suspensão das demissões no Itaú e Santander; contingenciamento na entrada dos clientes e usuários.