A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta (1), o fim da exclusividade da Caixa na operação de penhor. Foram 240 votos a favor e 106 contra. O Projeto de Lei 4.188/21, de autoria do governo federal, tratava das garantias de crédito, e agora segue para o Senado Federal.
Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, é mais um passo para o enfraquecimento da Caixa, do banco público que é fundamental para o desenvolvimento do país.
“Esta é mais uma manobra do governo para favorecer a iniciativa privada em detrimento dos interesses da população brasileira. O que precisamos agora é mobilizar ainda mais os empregados e a população para que o projeto não seja aprovado no Senado Federal. Vamos cobrar dos senadores a manutenção do penhor na Caixa e da continuidade do seu papel social”, afirmou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto.
Ao repudiar o projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF), ressaltou o ataque que o governo faz aos brasileiros. “Sabe o que significa empréstimo por penhor, que é um empréstimo barato? Significa segurança para poder guardar aquele bem que está penhorado. […] A Caixa tem avaliadores de penhor que são capacitados, são habilitados para cumprir essa função. Simplesmente, joga-se tudo isso fora e tira-se o monopólio que assegura lisura, segurança, capacidade de avaliação, crédito barato, porque é um crédito que atinge grande parte da população de baixa renda. É um atentado, é um atentado contra o povo brasileiro”, defendeu.
HISTÓRICO
A Federação vem defendendo a retirada da quebra do monopólio do penhor do PL 4.188. Dirigentes da entidade e a deputada Erika Kokay (PT-DF) e ex-empregada do banco público se reuniram, no início de maio, com o relator do projeto, deputado João Maia (PL-RN). Na ocasião, entregaram ao parlamentar uma nota técnica, onde são elencados fatores que justificam a manutenção da exclusividade do banco público na atividade. A Fenae também se reuniu, na última terça (31), com secretários do Ministério da Economia para apresentar posicionamento contrário ao Projeto.
CARTA ABERTA
A Fenae enviou à Caixa uma carta aberta ao presidente do banco, Pedro Guimarães, solicitando o seu posicionamento quanto ao Projeto de Lei e sua manifestação em defesa da manutenção da exclusividade da operação do penhor Caixa.
Fonte: Sindicato dos Bancários de Curitiba