A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última semana o Projeto de Lei (PL) 5.503/2019, que autoriza participantes e pensionistas de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação no momento da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. Pela legislação em vigor o associado é obrigado a tomar essa decisão na adesão ao plano de benefícios, o que dificulta muito a sua escolha. Esse regime de tributação vale apenas para os associados do Previ Futuro e do Previ Família.
O projeto, que sempre foi defendido pelos dirigentes eleitos da Previ, é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado por 11 votos a 2. Ele já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
“Esse é um projeto muito importante para todos os participantes do sistema de previdência complementar e uma demanda antiga dos associados da Previ”, comemora Wagner Nascimento, diretor eleito de Seguridade da Previ, que tem acompanhado pessoalmente a tramitação do PL no Congresso Nacional, junto com os conselheiros deliberativos eleitos da Previ e das entidades representativas do funcionalismo do Banco do Brasil.
“Desde o início da tramitação acompanhamos este projeto e, mais recentemente, estivemos novamente conversando com senadores e assessorias em diversos gabinetes, explicando o projeto e a sua importância para o benefício dos associados, bem como monitorando a pauta das votações na CAE. Continuaremos a acompanhar o andamento do projeto assim que começar tramitar na Câmara dos Deputados. Esse trabalho corpo a corpo é muito importante, bem como a mobilização das nossas entidades, associados e associadas da Previ, de todo o sistema e trabalhadores associados a fundos de pensão”, convoca Wagner.
Fonte: Contraf-CUT