A Câmara dos Deputados aprovou na última semana, a Proposta de Emenda Constitucional 10/2020 que cria um regime fiscal extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais de combate do novo coronavírus.
Embutida na proposta está a autorização de compra pelo Banco Central (BC), de títulos públicos e privados nos mercados nacional e internacional. A medida, na prática, permite a transferência de prejuízo dos bancos para o Estado. Ou seja, que se pague os prejuízos do setor com os impostos públicos. A medida ainda será apreciada no Senado.
Para o economista Eduardo Moreira, não faz o menor sentido essa autorização. Em postagem em sua página no YouTube, o economista explica que esse dinheiro empregado não ficará nenhum centavo com as empresas. Irá parar todo na mão dos bancos. “Ao invés de socorrer as empresas, o que estão fazendo é salvar os bancos e os grandes investidores, aponta”.
Para ele, num momento como a crise atual, a medida é um contrassenso, já que nos últimos anos os bancos acumularam lucros enormes. Considerando a posição especulativa do mercado financeiro, os bancos também deveriam assumir o prejuízo. “A proposta vai dar um lucro de graça aos bancos.”
Outro argumento refutado por Moreira é a desculpa de que a PEC ajuda o pequeno investidor. Segundo ele, o dinheiro do pequeno investidor não está em risco. “O que está em risco é o dinheiro dos bancos. O que está sendo protegido é a posição dos bancos e dos grandes investidores”.
“Aproximadamente 68% do dinheiro do pequeno investidor está na poupança, 12% está nos fundos de renda fixa de curta duração, e cerca de 9% em CDBs. Portanto, cerca de 90% do dinheiro do pequeno investidor está protegido e ele não vai sofrer”, ressalta.
SOLUÇÃO – Para o economista, se a intenção do orçamento de guerra fosse proteger as empresas, o mais racional seria abrir linhas de crédito a custo baixo ou criar-se uma categoria de debêntures que as empresas pudessem emitir, garantidas pelo governo. “Isso seria bom porque o governo não gastaria um centavo de caixa”, afirma.
Os economistas com concepção mais críticas à área econômica do governo observam uma agilidade e forte disposição na ajuda ao setor financeiro. E, por outro lado, uma má vontade em apoiar iniciativas que sustentem a população mais carente a as pequenas e médias empresas.
Fonte: Rede Brasil Atual